Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 01/08/2023 | IGAM | pl_91.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 07/08/2023 | Cristina Käfer | pl_91.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 09/08/2023 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_91.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 09/08/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_91.doc |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 22/08/2023 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_105-23_-_pl_091-23.docx |