Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 04/03/2024 | IGAM | plc_02.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 05/03/2024 | Cristina Käfer | plc_02.doc |
| Ofício ao Executivo solicitando Mensag. Retificat. | Ofício | 12/03/2024 | oficio_comissoes_executivo_plc_2-2024.docx | |
| Parecer Comissão | Parecer | 13/03/2024 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | plc_02.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 13/03/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | plc_02.doc |
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 14/03/2024 | mensagem_retificativa_projeto_de_lei_complementar_002-2024.docx | |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 26/03/2024 | autografo_014-24_-_plc_002-24.docx |