Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 18/03/2024 | autografo_012-24_-_pl_016-24.docx | |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 14/03/2024 | IGAM | pl_16.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 14/03/2024 | Cristina Käfer | pl_16.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 14/03/2024 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_16.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 14/03/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_16.doc |
| Anexos ao projeto de lei | Anexo | 13/03/2024 | anexos_pl_16-2024.pdf |