Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Resposta do Secretário de Planejamento | Ofício | 24/04/2025 | oficio_13-2025.pdf | |
| Resposta do Secretário de Obras | Ofício | 24/04/2025 | oficio_57-2025.pdf | |
| Resposta do Secretário de Finanças | Ofício | 24/04/2025 | oficio_2-2025.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer | 30/04/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_53.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 30/04/2025 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_53.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 30/04/2025 | CRISTINA KÄFFER | pl_53.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 23/05/2025 | IGAM | pl_53.pdf |
| Nova convocação Secretário Planejamento | Ofício | 24/04/2025 | oficio_comissoes_executivo_convocacao_vertner_pl_53-2025.docx | |
| Nova convocação Secretário Finanças | Ofício | 24/04/2025 | oficio_comissoes_executivo_convocacao_maurilio_pl_53-2025.docx | |
| Convocação Secretário Planejamento | Ofício | 23/04/2025 | oficio_comissoes_executivo_convocacao_vertner_pl_53-2025.docx |