Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Jurídica | Parecer | 05/05/2025 | IGAM | pl_54.pdf |
| Concordância Servidora | Declaração | 08/05/2025 | Servidora Cedida | camscanner_08-05-2025_17.48_1.pdf |
| Emenda Modificativa da CCJ | Emenda | 08/05/2025 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | emenda_08_2025_-_pl_54-2025.docx |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 08/05/2025 | CRISTINA KÄFFER | pl_54.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 08/05/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_54.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 08/05/2025 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_54.doc |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 14/05/2025 | autografo_061-25_-_pl_054-25.docx |