Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicitação de retirada da emenda | Requerimento | 13/11/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | solicitacao_retirada_proposicao.docx |
| Parecer de Comissão | Parecer | 13/11/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pre_05.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 13/11/2025 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pre_05.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 22/10/2025 | IGAM | pre_05.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 23/10/2025 | CRISTINA KÄFFER | pre_05.doc |
| Emenda modificativa da CCJ | Emenda | 23/10/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | emenda_16_2025_-_pr_5-2025.docx |