Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexos ao projeto de lei | Anexo | 16/10/2025 | anexos_pl_126-2025.pdf | |
| Recomendação ao Executivo cfe. orient. técnica | Ofício | 24/10/2025 | Presidente da Câmara | oficio_comissoes_executivo_pl_126-2025.docx |
| Parecer de Comissão | Parecer | 23/10/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_126.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 23/10/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem Estar Social | pl_126.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 23/10/2025 | Cristina Käfer | pl_126.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 17/10/2025 | IGAM | pl_126.pdf |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 29/10/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_135-25_-_pl_126-25.docx |