Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| do Executivo s/ prorrogação prazo LOA | Ofício | 03/11/2025 | Prefeito Municipal em Exercício | oficio_gabinete_139-2025.pdf |
| ao Executivo informando s/ prorrogação prazo LOA | Ofício | 19/11/2025 | Presidente da Câmara | oficio_executivo_-_prorrogacao_prazo_loa.docx |
| ao Secretário de Finanças para audiência pública | Ofício | 21/11/2025 | Presidente da Câmara | oficio_executivo_aud._publica_loa_2026.doc |
| ao Executivo sobre a orientação técnica contábil | Ofício | 26/11/2025 | Presidente da Câmara | oficio_comissoes_executivo_pl_134-2025.docx |
| Resposta do Executivo Municipal | Ofício | 04/12/2025 | Prefeito Municipal em Exercício | oficio_gab_152-2025.pdf |
| Apuração da RCL para emendas impositivas | Relatório | 16/06/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura | apuracao_da_rcl_pela_cof_da_camara.pdf |