Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pareceres da SeMMa | Anexo | 27/11/2025 | Secretaria Municipal de Meio Ambiente | anexo_pl_142-2025.pdf |
| ao Executivo solicitando informação | Ofício | 11/12/2025 | Presidente da Câmara | oficio_comissoes_executivo_pl_142-2025.docx |
| Resposta do Executivo Municipal | Ofício | 19/02/2026 | Prefeito Municipal em Exercício | oficio_gab_18-2026.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 20/02/2026 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_142_2025.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 20/02/2026 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_145_2025.doc |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 25/02/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_007-2026_-_pl_142-2025.docx |