Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/03/2026 | Presidência - PRESID | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 25/02/2026 | Presidência - PRESID | Presidência - PRESID | Aguardando sanção governamental |
| 24/02/2026 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada |
| 22/02/2026 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada |
| 20/02/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Presidência - PRESID | Parecer favorável das Comissões Permanentes |
| 20/02/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Recebido ofício |
| 10/12/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Aguardando encaminhamento |
| 04/12/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Aguardando Reunião |
| 01/12/2025 | Presidência - PRESID | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | Proposição distribuída às comissões |
| 01/12/2025 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição lida e discutida previamente |