Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 23/12/2025 | IGAM | pl_156.pdf |
| ao Executivo sobre mensagem retificativa | Ofício | 24/12/2025 | Presidente da Câmara | oficio_comissoes_executivo_pl_156-2025.docx |
| Parecer de Comissão | Parecer | 24/12/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_156.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 24/12/2025 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_156.doc |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 26/12/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_159-25_-_pl_156-25.docx |