Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 26/02/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_016-2026_-_pl_14-2026.docx |
| ao Executivo sobre recomendação da orient. técnica | Ofício | 26/02/2026 | Presidente da Câmara | oficio_comissoes_executivo_pl_14-2026.docx |
| OT Igam nº 2.541/2026 | Orientação Técnica | 24/02/2026 | Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos | ot_igam_pl_14-2026.pdf |
| Solicitação de convocação extraordinária | Ofício | 20/02/2026 | Prefeito Municipal em Exercício | oficio_gab_42_-_camara_-_sessao_extra_pl_14.doc |