Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Plano de Trabalho | Anexo | 24/02/2026 | APAE | anexo_pl_16-2026.pdf |
| Solicitação de convocação extraordinária | Ofício | 24/02/2026 | Prefeito Municipal | oficio_gab_44-2026.pdf |
| OT Igam nº 2876/2026 | Orientação Técnica | 04/03/2026 | Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos | ot_igam_pl_16-2026.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 04/03/2026 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_16.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 04/03/2026 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_16.doc |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 06/03/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_019-2026_-_pl_16-2026.docx |