Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 08/04/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_028-2026_-_pl_23-2026.docx |
| Emenda supressiva da CCJ | Emenda | 26/03/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | emenda_10-2026_-_pl_23-2026.docx |
| Parecer de Comissão | Parecer | 26/03/2026 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_23.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 26/03/2026 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_23.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 18/03/2026 | IGAM | pl_23.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 17/03/2026 | CRISTINA KÄFFER | pl_23.odt |
| Relação de Despesas | Anexo | 12/03/2026 | Secretaria de Finanças | anexo_pl_023-2026.pdf |