Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer | 26/03/2026 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_29.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 20/03/2026 | IGAM | pl_29.pdf |
| Convite ao Secretário de Educação | Ofício | 24/03/2026 | Presidente da Câmara por solicitação das Comissões Permanentes | oficio_comissoes_convite_pl_029-2026_-_sec._educ..doc |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 08/04/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_033-2026_-_pl_29-2026.docx |