Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/04/2026 | Presidência - PRESID | Presidência - PRESID | Aguardando sanção governamental |
| 13/04/2026 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição aprovada |
| 10/04/2026 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada |
| 09/04/2026 | COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura | Presidência - PRESID | Parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças |
| 06/04/2026 | Presidência - PRESID | COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura | Proposição distribuída às comissões |
| 06/04/2026 | Plenário - PLEN | Presidência - PRESID | Proposição lida e discutida previamente |
| 02/04/2026 | Presidência - PRESID | Plenário - PLEN | Proposição incluída para leitura e discussão prévia |