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Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal No. 01/1991 – Código Tributário Municipal – adequando a Legislação Federal.

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 3.419/99, QUE VERSA SOBRE O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE FAMÍLIAS QUE ABRIGAM MENORES ABANDONADOS.

ALTERA O ART. 2° E CRIA PARÁGRAFOS NA LEI MUNICIPAL N° 3.976/05 (LEI DE INCENTIVO AO PROGRAMA RENDA LEITE II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DOIS) PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA ATENDER A COMUNIDADE JUNTO AOS POSTOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E PROCEDER NA ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI AÇÃO NO PPA, LDO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LOA 2007 PARA CONCEDER UM AUXÍLIO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS TRÊS-PASSENSES – AUTRES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.638.812,13 PARA ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA COM OS RECURSOS DO FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 374.000,00 PARA ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS RECEBER, EM DOAÇÃO, PARTE DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS, DO SR. OSVALDO KAUFFMANN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS TÉCNICOS AGRÍCOLAS QUE ATUAM NO PROGRAMA SEMEANDO EDUCAÇÃO E SAÚDE NA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS RECEBER, EM DOAÇÃO, PARTE DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS URBANAS, DO SR. LÍDIO BARELLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ART. N° 201 E ART. N° 207 DA LEI MUNICIPAL N° 2.990/92 E O ART. N° 13 DA LEI MUNICIPAL N° 3.545/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS RECEBER, EM DOAÇÃO, PARTE DE FRAÇÕES DE TERRAS RURAIS, DA SUCESSÃO AFONSO DIEMER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS RECEBER, EM DOAÇÃO, PARTE DE FRAÇÕES DE TERRAS URBANAS, DA SUCESSÃO ALBERTO OSVALDO PETRY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA OS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.670 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI AÇÃO NO PPA, LDO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LOA 2007 PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO PARA AGRICULTURA FAMILIAR NO VALOR DE R$ 127.802,12 (CENTO E VINTE E SETE MIL OITOCENTOS E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.680,00 (VINTE NOVE MIL SEISCENTOS E OITENTA REAIS) PARA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO 832010/2006 DO FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 03 (TRÊS) AGENTES DE COMBATE A DENGUE, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) PSICÓLOGO, PARA ATUAR JUNTO AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS RECEBER A QUANTIA DE R$ 5.410,00 DO PODER LEGISLATIVO DE TRÊS PASSOS, ADQUIRIR COM ESTE MONTANTE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO PARA BRIGADA MILITAR – 7° BPM EM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências.

INCLUI AÇÃO NO PPA, LDO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LOA 2007 PARA CONCLUSÃO DO GINÁSIO DA ESCOLA DOM JOÃO BECKER NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos abrir um Crédito Especial no valor de R$ 28.733,46, os quais serão aplicados no de Ensino Fundamental.

INSTITUI O PROGRAMA JOVEM EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Instituí o Programa Semeando Educação e Saúde na Agricultura Familiar e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER PERMUTA DE CESSÃO REAL DE USO E A RECONHECER TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO EM RELAÇÃO AO ERÁRIO PÚBLICO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 450.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS ADQUIRIR FRAÇÃO DE TERRAS RURAIS DO LOTE RURAL N° 164 DA 6ª SECÇÃO TURVO, LINHA DO FEIJÃO MIÚDO, DISTRITO ADMINISTRATIVO DE PADRE GONZÁLES, DE PROPRIEDADE DO SR. ELEONOR HENRIQUE DALFERTH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO FRAÇÃO DE TERRAS RURAIS DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ WINCK.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO FRAÇÃO DE TERRAS urbanas DE PROPRIEDADE DO SENHOR ÁUREO arnoldo trautenmuller.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CISA.

ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 3.982/05 – QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM O CEDEDICA (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente) – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO FUNDEB.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS FIXAR TURNO ÚNICO DE TRABALHO, NA PREFEITURA MUNICIPAL, A PARTIR DO DIA 1° DE OUTUBRO DE 2007 À 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS CONSIDERADOS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI 2.989/92 (PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO FRAÇÃO DE TERRAS DO LOTE RURAL 139 DA 6ª SECÇÃO TURVO DOS SENHORES: ROMEU FERNANDO FRUHAUF, MARLI MARLENE MASSMANN, ILCI IRENE FONSECA DO NASCIMENTO E MARCOS ROGÉRIO FRUHAUF.

ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL N° 2.989, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992 (PLANO DE CARGOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER EM DOAÇÃO PARTE DO LOTE URBANO N° 05 DA QUADRA N° 104, COM ÁREA DE 71,00m², DO SR. TEÓTIMO FRANÇOIS BARCELOS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 12 (DOZE) MONITORES PARA ATUAREM NA COLÔNIA DE FÉRIAS, DENTRO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, A SER REALIZADA EM PARCERIA COM O 7.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 7.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI AÇÃO NA LEI 4.030/2006 (LDO) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A CO-INSTITUIR COM OUTROS MUNICÍPIOS, O COREDE CELEIRO – CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO CELEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 10 (DEZ) PROFESSORES PARA ATUAREM NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NA SMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.