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Requerem seja enviada ao Senado Federal Moção de Apoio ao PL 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional e jornada de 30 horas semanais para Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Requer a leitura em Plenário do documento em anexo (atestado médico), que justifica a sua ausência da sessão plenária ordinária do dia 31 de maio de 2021, conforme determina o art. 19, § 1º, do Regimento Interno desta Câmara.

Requer o encaminhamento de MOÇÃO DE APOIO ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa e aos Srs. Deputados e Deputadas, membros da atual Legislatura, para a aprovação irrestrita do Projeto de Lei nº 147/2021, que trata da unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário Estadual, requerendo, aos Deputados Estaduais que compõem a Assembleia Legislativa do RS, sua aprovação integral.

Requer o encaminhamento de Moção de apoio ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado e aos Deputados Estaduais Líderes de Bancada, para a aprovação do Projeto de Lei nº 146/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que altera a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências

Emenda nº 2/21 - Altera o artigo 5º do projeto de lei nº 27/2021 e Inclui o art. 6º ao projeto de lei nº 27/2021.