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ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.210/95

CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA VENDER AÇOES DA CEEE ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SR. IRI CARLIN POR ÁREA DE TERRA URBANA ABSORVIDA POR RUA

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA OPERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES URBANOS COM O SR. ELO FOCKINK

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE PARTE DE LOTE URBANO, POR DOAÇÃO,DO SR. MARIO SCHNEIDER

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTES EVANGÉLICA VIDA NOVA - ABEVIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA URBANA, POR DOAÇÃO, DO SR. JOÃO FRANCISCO SIQUEIRA DE MORAIS

AUTORIZA A PERMUTA DE LOTE URBANO COM A SRª ENIA LAGEMANN

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 900.000,00

ESTIMA Á RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 (ORÇAMENTO)

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SR. LUIZ SCHUMANN, POR ÁREA DE TERRA URBANA ABSORVIDA POR RUA

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA URBANA, POR DOAÇÃO, DOS SRs CELSO SHERER. EVANI F. SCHERER, IVO T. FUCKS, DULCE FUCKS, HUGO A. ZIMMER, VALI F. ZIMMER , ELMO FUCKS, ELOY A. FUCKS, ILDO FUCKS, VALTER BORGMANN, ELMA BORGMANN, SANDRO C. GRIEBLER, SILVIO GRIEBLER, SIMONE R. GRIEBLER E SILVANA K. GRIEBLER.

INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.924/91, QUE ESTABELECE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS IDOSOS MAIORES DE 65 ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE UMA FRAÇAO DE TERRA URBANA, À ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU "ÁGUIA DE HAIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO SOBRE DÍFICIL ACESSO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2981 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

CONCEDE DIARIAS AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SECRETARIOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - "SMAS"

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO QUIOSQUE "O IPÊ" DA PRAÇA RENEU GERALDINO MERTZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS NO PLANO PLURIANUAL 1994/1997, ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO E PARA O DEPARTAMENTO AUTONOMO DE FISCALIZAÇÃO E VIGILANCIA

AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA WALLIM RADIODIAGNÓSTICOS LTDA

DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A INSTALAÇÃO DE PRÉ-ESCOLA, COMO EXTENSÃO DA E. M. ILDO MENEGHETTI

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 2.000 TIJOLOS PARA A SOCIEDADE DO CEMITÉRIO DE BELA VISTA, NESTE MUNICIPIO

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE PARTE DE UM LOTE URBANO, POR DOAÇÃO, DO SR. SADY WALTER ADAMY

AUTORIZA A FIRMATURA DE CONVÊNIO COM EMPRESAS DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕ SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA URBANA, POR DOAÇÃO, DO SR. ERVINO J. PETRY

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE QUATRO LOTES URBANOS, POR DOAÇÃO, DO SR. ALINDO ADELAR FUHRMANN

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO 7º BPM

CONCEDE AUXÍLIO MENSAL AO CTG MISSIONEIRO DOS PAMPAS

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM LOTE URBANO, POR DOAÇÃO, AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CONCEDE DIÁRIAS AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SR. LEDIO IMMICH, POR ÁREA DE TERRENO URBANO ABSORVIDA POR RUA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MATERIAIS PARA RECUPERAÇÃO DA VRS-20

ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.048/93

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 1995, PERMITINDO A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CTT 1600

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM DESPESAS DA COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA

AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS RELATIVAS AO PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO DOS DISTRITOS DE ESPERANÇA, LARA, ISMAEL E PARTE DE FLORESTA

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO

CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE UM LOTE URBANO, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR AUXÍLIO AO TRÊS PASSOS ATLÉTICO CLUBE - TAC -