1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2017
Autor: Ido Rhoden
Número de Protocolo: 98
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO (CIDADÃO DE TRÊS PASSOS E CIDADÃO EMÉRITO DE TRÊS PASSOS) E INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO PODER LEGISLATIVO DE TRÊS PASSOS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 107
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DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 97
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.286, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.323, DE 05 DE SETEMBRO DE 1997, A QUAL CRIOU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- SIM.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com votos contrários dos Vereadores Arlei Tomazoni, Nader Umar e Rosani Nascimento, da Bancada do PSDB.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 102
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 108
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ESTIMULO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 103
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.087, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 104
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INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TRÊS PASSOS – REFIS/TRÊS PASSOS 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 105
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ARQUITETO.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
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