Resumo (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/12/2017 - 19:00
Encerramento: 04/12/2017 - 21:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Edivan Baron / PTB
Vice-Presidente: Flavio Habitzreiter / PTB
Primeiro Secretário: Vinicius de Araújo / PCdoB



Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício GAB nº 243/17, encaminhado pelo Prefeito Municipal, respondendo ao pedido de informação do vereador Arlei Tomazoni - PSDB, referente ao uso da antiga área dos escoteiros.
Ofício GAB nº 250/17, encaminhado pelo Prefeito Municipal, respondendo ao pedido de informação do vereador Willian Heineck - PMDB, referente ao afastamento de professores da creche Elso Severnini.
Ofício GAB nº 253/17, encaminhado pelo Prefeito Municipal, contendo resposta ao pedido de informação do vereador Willian Heineck - PMDB, referente à sinaleira do cruzamento das Ruas Daltro Filho e Getúlio Vargas.
Ofício GAB nº 259/17, encaminhado pelo Prefeito Municipal, solicitando a retirada do projeto de lei nº 77/17, o qual dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Três Passos.

Leitura de Matérias:

Ata da 49ª sessão plenária ordinária do dia 27-11-17.
Projetos de lei nºs 78/17 a 85/17.
Pedido de providências do vereador Arlei Tomazoni - PSDB: encascalhamento e abertura de desaguadouro na Rua Canhada Funda, nº 870.
Pedido de providências da vereadora Marli Franke - PT: que sejam tomadas providências quanto ao mau cheiro exalado de um bueiro situado na esquina das Ruas Tupi e Três de Outubro.
Indicação do vereador Edivan Baron - PTB: estudo de viabilidade técnica para alteração da legislação municipal, especialmente o Código de Posturas, quanto ao alargamento de estradas no interior do nosso Município.
Indicação do vereador Edivan Baron - PTB: realização de investimento em infraestrutura, novos livros e sede própria para a Biblioteca Pública Municipal.
Requerimento do vereador Ido Rhoden - PTB: para envio de ofício ao DAER de Palmeira das Missões, a fim de solicitar a sinalização na pista do asfalto, no trecho entre o trevo de Padre Gonzales até o trevo que vai a Esperança do Sul e Tenente Portela.
Pedido de informação do vereador Arlei Tomazoni - PSDB: cópia do contrato firmado entre a municipalidade e a empresa que faz a coleta de lixo em nossa cidade, bem como do roteiro/itinerário deste serviço tanto na cidade como interior.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2017
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS).
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 2 (DOIS) PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM PARA ATUAREM JUNTO AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE TRÊS PASSOS/RS.
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O FISCO MUNICIPAL.
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.


Obs.: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Arlei Tomazoni / PSDB
Edivan Baron / PTB
Flavio Habitzreiter / PTB
Ido Rhoden / PTB
Ivo Herton Zügel / MDB
Maria Helena Krummenauer / PTB
Marli Franke / PT
Nader Umar / PSDB
Rosani do Nascimento / PSDB
Vinicius de Araújo / PCdoB
Willian Heineck (Tocha) / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2017
Autor: Ido Rhoden
Número de Protocolo: 98
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO (CIDADÃO DE TRÊS PASSOS E CIDADÃO EMÉRITO DE TRÊS PASSOS) E INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO PODER LEGISLATIVO DE TRÊS PASSOS.
Aprovado

Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 107
DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS.
Aprovado

Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 97
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.286, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
Aprovado

Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.323, DE 05 DE SETEMBRO DE 1997, A QUAL CRIOU O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL- SIM.
Aprovado

Obs.: Aprovado com votos contrários dos Vereadores Arlei Tomazoni, Nader Umar e Rosani Nascimento, da Bancada do PSDB.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 102
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).
Aprovado

Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 108
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ESTIMULO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 103
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.087, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
Aprovado

Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 104
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TRÊS PASSOS – REFIS/TRÊS PASSOS 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 105
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) ARQUITETO.
Aprovado

Obs.: Projeto aprovado por unanimidade.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Willian Heineck (Tocha) / MDB

2 - Marli Franke / PT

3 - Arlei Tomazoni / PSDB

4 - Maria Helena Krummenauer / PTB

5 - Ido Rhoden / PTB

6 - Nader Umar / PSDB

7 - Rosani do Nascimento / PSDB

8 - Edivan Baron / PTB

9 - Ivo Herton Zügel / MDB

10 - Vinicius de Araújo / PCdoB