Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Projeto de Lei Nº 49/20 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens imóveis de propriedade do município de Três Passos que especifica, mediante concorrência pública.

Projeto foi retirado pelo autor (Prefeito Municipal).

Projeto de Lei Legislativa Nº 06/20 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Projeto de Lei Legislativa Nº 07/20 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Sugere que a administração municipal realize, através da Secretaria de Saúde e CRAS, entrevistas nas rádios locais, a respeito da campanha Setembro Amarelo (campanha nacional de enfrentamento e combate ao suicídio). As entrevistas podem contar com a participação de profissionais de saúde do município, que possam levar informações importantes sobre esse tema à comunidade.

Sugerem um estudo ao ofício anexo, enviado pelos organizadores de Eventos de nosso município, o qual trata de sugestões de medidas necessárias a serem observadas pelos organizadores de eventos de nosso município e região.

Solicitam informações se realmente está suspensa a criação de novos loteamentos em nosso município. Se estiver suspenso, solicitamos também informações acerca dos motivos.

Solicitam uma operação tapa-buracos na Rua da Bandeira, Bairro Érico Veríssimo, especialmente próximo à empresa Comércio de Frutas Justo, trecho que se encontra em mau estado de conservação e não oferece boas condições de trafegabilidade.