SAPL - Câmara Municipal de Três Passos

Total de Matérias da Ordem do Dia: 4

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2020 Processo: - Autor: Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Ido Rhoden, Marli Franke Protocolo: 83 Turno: Primeiro Texto original	Proposta de emenda a Lei Orgânica Nº 01/20 - Altera o caput do art. 43 da Lei Orgânica do Município. - - Será votada em 2º turno.	Aprovado Aprovada em 2º turno.
2	Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: 82 Turno: - Texto original	Projeto de Lei Complementar Nº 003/20 - Institui o Novo Código de Obras do Município de Três Passos/RS e dá outras providências. - -	Aprovado Aprovado por unanimidade.
3	Projeto de Resolução nº 2 de 2020 Processo: - Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora Protocolo: 90 Turno: - Texto original	Projeto de Resolução Nº 02/20 - Altera a Resolução nº 5, de 2008 , que instituiu o sistema de avaliação do estágio probatório no Poder Legislativo de Três Passos. - -	Aprovado Aprovado por unanimidade.
4	Projeto de Resolução nº 3 de 2020 Processo: - Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora Protocolo: 91 Turno: - Texto original	Projeto de Resolução Nº 03/20 - Cria a comissão especial para avaliação do estágio probatório de servidora da Câmara Municipal de Três Passos. - -	Aprovado Aprovado por unanimidade.

Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)