1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 36
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PROJETO DE LEI Nº 21/21 - Altera os artigos 3º, 6º, 7º e inclui o artigo 9º-A da Lei Municipal nº 5.527, de 10 de dezembro de 2019.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 12 de 2021
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Estudo de viabilidade para apurar a possibilidade de disponibilizar até 4 tubos de oxigênio domiciliar para pacientes com doenças crônicas de pulmão, entre elas edema pulmonar, câncer de pulmão, dentre outras. Atualmente a secretaria Municipal de Saúde fornece apenas dois tubos de oxigênio por paciente que tenha alguma doença relacionada a falta de ar.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 13 de 2021
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Sugestão para criação e implementação de um Programa Municipal de Renda e Auxílio Emergencial Temporários, como instrumento de garantia de renda mínima aos cidadãos trespassenses que se encontram em situação de vulnerabilidade social, bem como às empresas e categorias de trabalho mais afetadas em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 14 de 2021
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Sugerir a contratação de empresa do ramo pertinente para organização, planejamento e realização dos processos seletivos simplificados, incluindo a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, bem como as devidas publicações e análises de recursos para posterior deferimento ou indeferimento pela Secretaria Municipal vinculada à seleção, atendendo aos dispositivos da legislação vigente.
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Matéria lida
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5 - Pedido de Providência nº 24 de 2021
Autores: Gilmar Maier, Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Paulo Sattler
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Melhorias nas estradas da Linha Católica, com encascalhamento, patrolamento e rolagem, pois trata-se de um pedido da comunidade local, haja vista o péssimo estado de conservação da via.
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Matéria lida
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6 - Pedido de Providência nº 25 de 2021
Autores: Gilmar Maier, Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Paulo Sattler
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Melhorias em duas pontes localizadas na Linha Católica, a primeira delas nas proximidades da propriedade do Sr. Ari Urnau e a segunda nas proximidades da propriedade do Sr. Gilmar Kolchraus
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Matéria lida
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7 - Pedido de Providência nº 26 de 2021
Autores: Jair Locatelli, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, João Boll, Osvaldir Urnau
Número de Protocolo: 35
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 26/21 - Que seja recuperado o entroncamento das Ruas David Canabarro com a Av. da República.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 6 de 2021
Autores: Gilmar Maier, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Moção de apoio contra a privatização da CORSAN e contra a aprovação da PEC 280 que retira o direito de consulta à população em caso de federalização, privatização ou alienação da CORSAN.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 7 de 2021
Autores: Gilmar Maier, Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Paulo Sattler
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Encaminhamento de ofício ao DAER Superintendência Regional de Porto Alegre, solicitando melhorias urgentes no estradão da ERS 305, que liga os municípios de Três Passos e Crissiumal, haja vista o péssimo estado de conservação da via, que compromete a segurança daqueles que precisam por ela transitar.
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Matéria lida
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