Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera o §2º do artigo 157 da Lei Complementar nº. 62, de 21 de dezembro de 2020 – Código de Meio Ambiente e de Posturas de Três Passos/RS.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 06 (seis) agentes comunitários de saúde.

Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de 02 (dois) professores de educação física (bacharéis) para atuar junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF.

Acrescenta os arts. 89-A, 89-B, 89-C, 89-D, 89-E e 89-F na Lei Complementar Municipal nº 62, de 21 de dezembro de 2020 (Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Três Passos-RS), para dispor sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes de energia elétrica e telefonia.

Que o Poder Executivo negocie junto ao Governo do Estado a ampliação da oferta de aparelhos auditivos pelo SUS e que seja revisto o contrato entre o estado e o centro de reabilitação de Tenente Portela.

- Manutenção dos aparelhos da academia de saúde do Parque do Lago;
- Ampliação dos tipos de equipamentos da academia ao ar livre;
- Colocação de grade de contenção/proteção ao redor do lago, para evitar acidentes;
- Reforma dos banheiros existentes e construção de novos

Que o município disponibilize ponto de carregamento para veículos elétricos, com painéis solares, baterias e conversores para gerar a energia necessária.

Sugere a construção/instalação de uma Casa de passagem para as mulheres terem um lugar provisório para ficarem, após terem sido agredidas ou se separarem, ou por outros motivos, com os filhos.

Produtividade de todos os médicos (as), enfermeiros(as) e odontólogos(as), de julho a dezembro de 2020 e de janeiro a junho de 2021.

Teto contratado e o teto realizado de consultas de oftalmologia via SUS e CISA no período de 01/01/2021 a 30/06/2021.

1) Quantos produtores de leite existem cadastrados atualmente no Município?
1.1) Qual o número de vacas leiteiras cada um desses produtores possui?
1.2) Quantos litros são vendidos por mês?
2) Quantos criadores suínos existem cadastrados atualmente no Município?
2.1) Qual o número de chiqueiros cada um desses produtores possui?
2.2) Quantos suínos são vendidos por mês?
3) Quantos criadores de frango existem cadastrados no Município atualmente?
3.1) Qual o número de aviários que cada um desses criadores possui?
3.2) Quantos frangos são vendidos por mês?

Solicita seja informado a esta Casa quantos concursos foram realizados entre janeiro de 2017 a dezembro de 2020.
Se houve concursos:
a) áreas contempladas;
b) data da realização do concurso;
c) período de validade.

Qual o valor arrecadado na cobrança mensal em relação à taxa de iluminação pública e qual o valor pago à companhia de energia?

Seja informado, em relação ao contrato nº 50/2020, os seguintes fatos:
a) Se a empresa está executando a obra de acordo com o memorial descrito que acompanhou a licitação? Em caso negativo, se a empresa foi notificada de eventual descumprimento contratual, devendo ser encaminhada cópia da notificação e de eventual resposta da empresa, caso tenha sido feitas.
b) Se a empresa está executando a obra conforme o cronograma e execução que acompanhou a licitação? Em caso negativo, se a empresa foi notificada de eventual descumprimento contratual, devendo ser encaminhada cópia da notificação e de eventual resposta da empresa, caso tenham sido feitas.
c) Qual o prazo previsto para o término da obra?
d) Se houve aditivo contratual para alteração do projeto que tenha acarretado em modificação do valor inicialmente contratado? Em caso positivo, que seja enviada cópia dos itens alterados e da justificativa técnica da alteração, bem como do respectivo aditivo firmado.

Para que a Secretaria Municipal de Saúde apresenta a esta Casa Legislativa, em relação ao aporte alocado na Pasta de R$ 200.000,00, destinado para zerar a fila de consultas e exames, apresente:
1) Se foi zerada a fila de espera ou ainda existem paciente aguardando;
2) Relação de todos os exames contratados contendo tipo de exame, o valor e local onde foi realizado;
3) De qual forma foi realizada a contratação dos exames;
4) Se o valor de R$ 200.000,00 já foi gasto ou ainda tem limite.

Construção de parada de ônibus na Avenida Farroupilha, próximo a casa de Jaime Butke, aonde aproximadamente 10 crianças esperam o ônibus. Ja existia a parada mais foi desmanchada pois estava no lugar errado.

Melhorias na estrada do Alto Molina, antes do antigo colégio descendo a direita tem cinco moradores até o a propriedade do Sr Chico Fay que estão pedindo melhorias na estrada que esta em péssimo estado de trafegabilidade.

Solicita a instalação de lombada (quebra-molas) na Rua David Canabarro, antes do entroncamento com a Rua Visconde de Mauá, e pintura de faixa de segurança.

Requer seja informado por esta Casa em quantos Projetos de Lei o ex-vereador Arlei Tomazoni, hoje Prefeito Municipal, votou contrariamente na Legislatura anterior.
Sejam especificados e relacionados os projetos de lei em que o mesmo votou contra.