Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Sattler
Protocolo: 125
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o artigo 120-A da Lei Orgânica do Município, para inclusão da previsão do orçamento de bancada. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Substitutivo nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Sattler
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera os §7º e 9º a 15 do artigo 120-A da Lei Orgânica Municipal, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emedas impositivas por bancada prevista na Emenda Constitucional nº 100, de 25 de junho de 2019. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 139
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal Complementar nº 18, de agosto de 2011. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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Institui o Plano Plurianual para o Município de Três Passos para o período de 2022-2025, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 136
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.327, de 06 de março de 2018, para aumentar o valor do teto/cota do medicamento solicitado. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 138
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal 4.607, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de água e esgoto do município de Três Passos. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 137
Turno: -
Texto original
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Ratifica a natureza juridica do Consórcio Rota do Yucumã, aprova o protocolo de intenções e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 140
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS, bem como, proceder na castração, chipagem e primeira consulta de animais abandonados, vítimas de maus tratos e/ou negligência, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 141
Turno: -
Texto original
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Autoriza o recebimento de bem móvel, a título de doação, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Sattler
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.936, de 2005, que denominou a Rua João Ingelfritz. - - |
Aprovado por unanimidade |