1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 17
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 02 (dois) auxiliares de farmácia.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 18
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até um auxiliar em saúde bucal.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 19
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de oficineiro de música e instrumentos musicais.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de facilitador de artes marciais.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 23
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até dois auxiliares em saúde bucal.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 24
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Estabelece a revisão geral anual aos servidores ativos, estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão, agentes políticos, aposentados, inativos com direito à paridade, pensionistas, conselheiros tutelares, estagiários e servidores da Câmara de Vereadores.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 25
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Estabelece a revisão geral anual aos ocupantes de cargos do Magistério Público Municipal.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2022
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 21
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Concede reajuste salarial aos servidores efetivos, comissionados e contratados emergencialmente da Câmara Municipal de Três Passos.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 7 de 2022
Autores: Ingomar Sandtner, Daiana Bald, Jair Locatelli, João Boll, Osvaldir Urnau
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Sugere ao Prefeito Municipal o envio a esta Casa Legislativa de projeto de lei versando sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio, no projeto pedagógico das escolas públicas municipais do Município de Três Passos.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 8 de 2022
Autores: Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Diego Maciel, Gilmar Maier, Paulo Sattler
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Sugerem a instalação de uma academia ao ar livre na localidade de Árvore Seca.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 9 de 2022
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
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Sugere a instalação de cobertura na quadra existente junto à Escola Municipal Wally Elisa Hartmann, no Alto Erval Novo.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 10 de 2022
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Sugere a instalação de uma academia ao ar livre na localidade de Linha Árvore Seca.
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Matéria lida
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14 - Pedido de Providência nº 13 de 2022
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita a instalação de uma ponte próximo ao salão comunitário da Linha Árvore Seca, que liga as propriedades de três famílias, as quais ficam impossibilitadas de se locomover em dias de chuva.
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Matéria lida
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15 - Pedido de Providência nº 14 de 2022
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita a colocação de bueiro na Estrada da localidade de Linha Árvore Seca, próximo ao salão comunitário.
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Matéria lida
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16 - Pedido de Providência nº 15 de 2022
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita melhorias, como patrolamento, encascalhamento e passagem de rolo, na estrada que liga as propriedades dos moradores Armando Rusch e Paulo Machado, na Linha Árvore Seca.
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Matéria lida
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17 - Pedido de Providência nº 16 de 2022
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita passagem de rolo no estradão principal da Linha Árvore Seca, devido ao fato de que há muitas pedras soltas.
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Matéria lida
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18 - Pedido de Providência nº 17 de 2022
Autores: Gilmar Maier, Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Paulo Sattler
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Solicita melhorias na ponte localizada na Linha Católica, nas proximidades da propriedade do Sr. Gilmar Kolrausch, e também melhorias nas estradas de acesso às propriedades dos Srs. Nelson Dapper e Gelson Fritsch.
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Matéria lida
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19 - Pedido de Providência nº 19 de 2022
Autores: Ingomar Sandtner, Daiana Bald, Jair Locatelli, João Boll, Osvaldir Urnau
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Solicita o patrolamento da estrada na localidade de Linha Santo Antonio, próximo à propriedade dos Srs. Lauri Gertner e Verno Maurer, bem como o encascalhamento próximo à propriedade do Sr. Lauri Gertner, devido à grande quantidade de vacas que transitam na estrada, impossibilitando o tráfego de carros em dias de chuva, virando um atolador.
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Matéria lida
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20 - Pedido de Providência nº 20 de 2022
Autor: Ingomar Sandtner
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Solicita a colocação de um poste de iluminação pública junto à Rodovida RSC 472, defronte às empresas Madeireira Irmãos e Mecânica pesada BR.
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Matéria lida
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21 - Pedido de Providência nº 21 de 2022
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita melhorias na estrada próxima à propriedade de Rogério Becker, na localidade de Vista Alegre, Bela Vista, visto que a mesma necessita de reparos.
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22 - Pedido de Providência nº 22 de 2022
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita melhorias na estrada próximo à propriedade de Elio Bender, na localidade de Árvore Seca, sendo que a mesma necessita de reparos.
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Matéria lida
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