1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 74
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Autoriza a doação de equipamentos à Associação Hospital de Caridade Três Passos e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 75
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quatro merendeiras.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 17 de 2022
Autor: Evandro Mohr
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Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, na forma do art. 20, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, no período de 20 de maio de 2022 a 31 de julho de 2022.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 18 de 2022
Autores: Gilmar Maier, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Moção de repúdio contra o PLC 48/2022 (que constitui um preparatório para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)), solicitando a retirada da Urgência e um amplo debate com toda a sociedade gaúcha sobre esta repactuação.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 19 de 2022
Autor: Paulo Sattler
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Requer licença para tratamento de saúde, na forma do inciso I do art. 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal, conforme atestado médico em anexo, no período de 16 de maio de 2022 a 27 de maio de 2022.
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Matéria lida
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6 - Pedido de Informação nº 12 de 2022
Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
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Solicita que o Sr. Prefeito informe se houve a implementação da Lei Municipal nº 5.631/2021 (que obriga o Município a divulgar a lista dos pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias) e, caso não tenha havido, justifique e comprove as razões do descumprimento da lei, informando o prazo em que irá implementá-la.
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Matéria lida
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7 - Pedido de Informação nº 13 de 2022
Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
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Solicita que o Sr. Prefeito informe as providências que adotou para cumprimento da Lei Complementar nº 67/2021 (2021 determina, sob pena de multa, que as empresas que prestam serviço de energia elétrica retirem e alinhem os fios não utilizados dos postes e, até 01/09/22, identifiquem os fios que ficarem), e encaminhe cópia da notificação (ou outra providência que tenha adotado) enviada às concessionárias dos serviços de energia elétrica e as de telefonia detentoras de postes de energia e telefonia, no âmbito do Município de Três Passos para cumprimento referida norma legal.
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Matéria lida
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8 - Pedido de Informação nº 14 de 2022
Autores: Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita que o Sr. Prefeito informe se houve a implementação da Lei Municipal nº 5.679/2021 (que obrigada a Prefeitura divulgar a lista de espera para vagas nas escolas municipais de Educação Infantil de Três Passos/RS, no sítio da Prefeitura, com acesso facilitado, em banner destacado na página inicial) e, caso não tenha havido, justifique e comprove as razões do descumprimento da lei, informando o prazo em que irá implementá-la.
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Matéria lida
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9 - Pedido de Informação nº 15 de 2022
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita que o Sr. Prefeito informe se, após 23/12/2021 foi contratada alguma empresa ou renovado contrato vigente, que utilizem automóveis, caminhões e máquinas para prestação de seus serviços. Em caso positivo, deverá ser remetida cópia dos instrumentos contratuais, bem como os relatórios indicados no §2º do art. 1º da referida lei 5.695, desde o 1º dia da implementação/prestação do serviço. Tais informações são necessárias para verificar o cumprimento da Lei Municipal nº 5.695/2021 ( segundo a qual todas as empresas terceirizadas contratadas após a publicação desta lei pela Prefeitura Municipal de Três Passos e que utilizem automóveis, caminhões e máquinas para prestação de seus serviços deverão ter instalados nos veículos equipamento de rastreamento e monitoramento via satélite com GPS).
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Matéria lida
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10 - Pedido de Informação nº 16 de 2022
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita ao Sr. Prefeito que informe se houve a implementação da Lei Municipal nº 5.728/2022 (que cria o banco de próteses no Município) ou, em caso negativo, informe quais medidas está adotando para garantir a efetivação da legislação vigente.
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Matéria lida
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11 - Pedido de Informação nº 17 de 2022
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita que o Sr. Prefeito informe se houve a implementação da Lei Municipal nº 5.730/2022 (que determina a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas e cercanias). Em caso positivo, informar em quais escolas os dispositivos foram instalados. Em caso negativo, informar quais medidas está adotando para garantir a efetivação da legislação vigente.
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Matéria lida
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12 - Pedido de Informação nº 18 de 2022
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita ao Sr. Prefeito que informe sobre a fiscalização a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 5.603/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros, nas instituições bancárias e cooperativas de crédito que possuam agências localizadas no Município de Três Passos, pois, em visita as agências bancárias durante o mês de abril verificou-se que não esta havendo o cumprimento integral da lei.
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Matéria lida
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13 - Pedido de Providência nº 70 de 2022
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
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Solicita melhorias com cascalhamento, patrolamento e rolagem nos acessos das propriedade de Ilênio Jacob Ross e Renato Piguel, na localidade de Arvore Seca.
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Matéria lida
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