1 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 178
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Altera a Lei nº 5.825, de 16 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de agentes de coleta de dados.
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Matéria lida
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2 - Emenda nº 11 de 2022
Autor: Edivan Baron
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Emenda aditiva ao projeto de lei nº 140/22, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
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Matéria lida
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3 - Emenda nº 12 de 2022
Autores: Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, João Thiesen, Nader Umar
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Emendas impositivas individuais dos vereadores Ingomar Sandnter, Jair Locatelli, Nader Umar, João Boll e João Thiesen, ao projeto de lei nº 140, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.
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Matéria lida
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4 - Emenda nº 13 de 2022
Autor: Bancada do Movimento Democrático Brasileiro
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Emenda impositiva da Bancada do MDB ao projeto de lei nº 140, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
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Matéria lida
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5 - Emenda nº 14 de 2022
Autor: Bancada do Partido Progressista
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Emendas impositivas da Bancada do PP ao projeto de lei nº 140, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
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Matéria lida
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6 - Emenda nº 15 de 2022
Autor: Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira
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Emendas impositivas da Bancada do PSDB ao projeto de lei nº 140, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
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Matéria lida
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7 - Emenda nº 16 de 2022
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Emendas impositivas individuais dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler, ao projeto de lei nº 140/22, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
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Matéria lida
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8 - Emenda nº 17 de 2022
Autor: Bancada do Partido Democrático Trabalhista
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Emendas impositivas da Bancada do PDT ao projeto de lei nº 140/22, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
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Matéria lida
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9 - Emenda nº 18 de 2022
Autor: Bancada do Partido dos Trabalhadores
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Emendas impositivas da Bancada do PT ao projeto de lei nº 140/22, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
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Matéria lida
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10 - Emenda nº 19 de 2022
Autor: Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro
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Emendas impositivas da Bancada do PTB ao projeto de lei nº 140/22, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
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Matéria lida
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11 - Parecer das Comissões Permanentes nº 2 de 2022
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
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Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento do projeto de lei legislativa nº 15, de 2022, que cria uma gratificação de fiscal de contratos, destinada a servidor(a) da Câmara Municipal responsável pela fiscalização dos contratos de prestação de serviço, compras e fornecimento.
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Matéria lida
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12 - Parecer das Comissões Permanentes nº 3 de 2022
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
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Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento do projeto de lei legislativa nº 16, de 2022, que altera a Lei nº 5.332, de 6 de maço de 2018, para criar o cargo de Assessor Legislativo.
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Matéria lida
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13 - Pedido de Informação nº 28 de 2022
Autores: Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva
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Solicita que informe em que fase está a execução e qual o cronograma para execução total, bem como os motivos para o atraso, em relação a emendas impositivas individuais apresentadas ao projeto de lei nº 100/21 (LOA para 2022).
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Matéria lida
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14 - Pedido de Providência nº 128 de 2022
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
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Solicita a realização de melhorias (encascalhamento e passagem de rolo) nos acessos às propriedade dos agricultores Jaco Engster e Airton Dapper, na Estrada da localidade de Linha 93.
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Matéria lida
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15 - Pedido de Providência nº 129 de 2022
Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
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Solicita a limpeza do terreno localizado ao lado do Prédio “Vila Bella”, na Rua Gaspar Silveira Martins; e o o conserto ou substituição da lixeira existente defronte à fruteira Mercadão das Frutas.
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Matéria lida
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