Resumo (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/12/2022 - 19:00
Encerramento: 05/12/2022 - 22:20



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Edivan Baron / PTB
Vice-Presidente: Gilmar Maier / PT
Primeiro Secretário: Paulo Sattler / PDT



Lista de Presença na Sessão
Daiana Bald / MDB
Diego Maciel / PT
Edivan Baron / PTB
Flavio Habitzreiter / PTB
Gilmar Maier / PT
Ingomar Sandtner / PSDB
Jair Locatelli / PSDB
João Boll / PP
Luis da Silva / PTB
Nader Umar / PSDB
Paulo Sattler / PDT






Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 41ª sessão plenária ordinária realizada em 28 de novembro de 2022 - lida e aprovada.

Correspondências Recebidas:

Ofício nº 131/2022, da Secretária Municipal de Meio Ambiente Glaciela Scherer, apresentando a prestação de contas de emenda impositiva do vereador Diego Maciel, referente ao custeio de procedimento médico-veterinários de cães vítimas de abandono e maus tratos, no valor de R$ 4.774,61.

Ofício nº 16/2022, do Presidente do Sindicato dos Municipários de Três Passos Luiz Eduardo Nunes da Silva, sugerindo a inclusão de dois dispositivos no projeto de lei complementar nº 3/22, que estabelece o plano de benefícios do RPPS (reforma da previdência).

E-mail recebido da Associação Hospital de Caridade de Três Passos, encaminhando a prestação de contas da subvenção mensal referente aos meses de setembro e outubro/2022, no valor de R$ 486.600,00.

Comunicado da vereadoar Daiana Vanessa Bald, do MDB, no sentido de que retorna ao cargo de vereadora a partir do dia 05.12.2022, após ter se licenciado para investidura no cargo de Secretária Municipal de Agricultura.

Correspondências Expedidas:

Ofício nº 291/22, ao Prefeito Municipal, encaminhando as Indicações nºs 62/22 e 63/22.

Ofício nº 292/22, ao Prefeito Municipal, encaminhando os Pedidos de Providências nºs 126/22 e 127/22.

Leitura de Matérias:

Mensagens Retificativas enviadas pelo Prefeito Municipal à proposta de emenda à Lei Orgânica nº 2/22, ao projeto de lei complementar nº 4/22 e aos projetos de lei ordinária nºs 141/22 e 150/22.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 178
Altera a Lei nº 5.825, de 16 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de agentes de coleta de dados.
Matéria lida
2 - Emenda nº 11 de 2022
Autor: Edivan Baron
Emenda aditiva ao projeto de lei nº 140/22, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Matéria lida
3 - Emenda nº 12 de 2022
Autores: Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, João Thiesen, Nader Umar
Emendas impositivas individuais dos vereadores Ingomar Sandnter, Jair Locatelli, Nader Umar, João Boll e João Thiesen, ao projeto de lei nº 140, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.
Matéria lida
4 - Emenda nº 13 de 2022
Autor: Bancada do Movimento Democrático Brasileiro
Emenda impositiva da Bancada do MDB ao projeto de lei nº 140, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Matéria lida
5 - Emenda nº 14 de 2022
Autor: Bancada do Partido Progressista
Emendas impositivas da Bancada do PP ao projeto de lei nº 140, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Matéria lida
6 - Emenda nº 15 de 2022
Autor: Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira
Emendas impositivas da Bancada do PSDB ao projeto de lei nº 140, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Matéria lida
7 - Emenda nº 16 de 2022
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
Emendas impositivas individuais dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva e Paulo Sattler, ao projeto de lei nº 140/22, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Matéria lida
8 - Emenda nº 17 de 2022
Autor: Bancada do Partido Democrático Trabalhista
Emendas impositivas da Bancada do PDT ao projeto de lei nº 140/22, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Matéria lida
9 - Emenda nº 18 de 2022
Autor: Bancada do Partido dos Trabalhadores
Emendas impositivas da Bancada do PT ao projeto de lei nº 140/22, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Matéria lida
10 - Emenda nº 19 de 2022
Autor: Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro
Emendas impositivas da Bancada do PTB ao projeto de lei nº 140/22, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Matéria lida
11 - Parecer das Comissões Permanentes nº 2 de 2022
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento do projeto de lei legislativa nº 15, de 2022, que cria uma gratificação de fiscal de contratos, destinada a servidor(a) da Câmara Municipal responsável pela fiscalização dos contratos de prestação de serviço, compras e fornecimento.
Matéria lida
12 - Parecer das Comissões Permanentes nº 3 de 2022
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento do projeto de lei legislativa nº 16, de 2022, que altera a Lei nº 5.332, de 6 de maço de 2018, para criar o cargo de Assessor Legislativo.
Matéria lida
13 - Pedido de Informação nº 28 de 2022
Autores: Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva
Solicita que informe em que fase está a execução e qual o cronograma para execução total, bem como os motivos para o atraso, em relação a emendas impositivas individuais apresentadas ao projeto de lei nº 100/21 (LOA para 2022).
Matéria lida
14 - Pedido de Providência nº 128 de 2022
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
Solicita a realização de melhorias (encascalhamento e passagem de rolo) nos acessos às propriedade dos agricultores Jaco Engster e Airton Dapper, na Estrada da localidade de Linha 93.
Matéria lida
15 - Pedido de Providência nº 129 de 2022
Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
Solicita a limpeza do terreno localizado ao lado do Prédio “Vila Bella”, na Rua Gaspar Silveira Martins; e o o conserto ou substituição da lixeira existente defronte à fruteira Mercadão das Frutas.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Daiana Bald / MDB
Diego Maciel / PT
Edivan Baron / PTB
Flavio Habitzreiter / PTB
Gilmar Maier / PT
Ingomar Sandtner / PSDB
Jair Locatelli / PSDB
João Boll / PP
Luis da Silva / PTB
Nader Umar / PSDB
Paulo Sattler / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 160
Institui contribuição de melhoria para as obras de pavimentação com pedras irregulares nas Ruas Independência, Antônio Carlos e João Kaufmann.
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 167
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Astrogilda e Osvaldo Bender de Três Passos.
Aprovado por unanimidade
3 - Emenda nº 10 de 2022
Autor: Jair Locatelli
Altera o parágrafo único do art. 1º e o inciso III do art. 4º do projeto de lei nº 146, de 2022, que institui a bolsa de estudos rural.
Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 168
Institui a Bolsa de Estudos Rural.
Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 169
Dispõe sobre a concessão de subsídio aos clubes esportivos amadores de Três Passos/RS, na forma de serviços para corte de grama de seus campos esportivos e dá outras providências.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 170
Autoriza e disciplina a concessão de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino.
Aprovado por unanimidade
7 - Parecer das Comissões Permanentes nº 2 de 2022
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento do projeto de lei legislativa nº 15, de 2022, que cria uma gratificação de fiscal de contratos, destinada a servidor(a) da Câmara Municipal responsável pela fiscalização dos contratos de prestação de serviço, compras e fornecimento.
Aprovado por unanimidade
8 - Parecer das Comissões Permanentes nº 3 de 2022
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social propondo o arquivamento do projeto de lei legislativa nº 16, de 2022, que altera a Lei nº 5.332, de 6 de maço de 2018, para criar o cargo de Assessor Legislativo.
Aprovado por unanimidade
9 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 163
Altera a Lei Complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos do Município de Três Passos.
Matéria não votada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 165
Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Passos – IPSTP e dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos.
Matéria não votada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 171
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial para as Escolas da rede pública municipal de ensino.
Matéria não votada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 172
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até dez oficineiros.
Matéria não votada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 175
Altera a Lei nº 5.631, de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Três Passos.
Matéria não votada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 164
Dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos.
Matéria não votada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 174
Altera a Lei nº 5751, de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre o subsídio de serviços de horas-máquina da municipalidade aos bovinocultores de leite.
Matéria não votada



Ocorrências da Sessão

Formação da Comissão de Orçamento e Finanças: devido ao retorno à titularidade do cargo, após ter se licenciado para assumir a Secretaria Municipal da Agricultura, a vereadora Daiana Vanessa Bald - MDB, assume como membro titular da Comissão a partir de 05/12/2022.

Designação do novo relator na COF para o projeto de lei nº 140/22: vereadora Daiana Bald.

Prestação de contas de diárias: o vereador Nader Umar falou sobre o curso "Redes Sociais para Poder Público, Cerimonial, Atendimento - Tópicos de Assessoramento e capacitação para desempenho da função", de que participou em Porto Alegre, nos dias 29/11/2022 a 02/12/202, promovido pelo INLEGIS.

O vereador Gilmar Maier falou sobre o curso "Ciclo de Estudo e Providências para o Encerramento do Ano - Tópicos Indispensáveis de Assessoramento e Vereança", de que participou juntamente com os vereadores Flavio Habitzreiter e Edivan Baron, em Porto Alegre nos dias 29/11/22 a 02/12/22, promovido pelo INLEGIS.




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Luis da Silva
https://www.youtube.com/watch?v=wq1lOV63zww

2 - Gilmar Maier
https://www.youtube.com/watch?v=lutkz4BH4iw

3 - João Boll
https://www.youtube.com/watch?v=QYVFMnt7r24

4 - Flavio Habitzreiter
https://www.youtube.com/watch?v=ISTP6HQp3oU

5 - Paulo Sattler
https://www.youtube.com/watch?v=bQG6b7dTHfQ

6 - Jair Locatelli
https://www.youtube.com/watch?v=3p1ioL1FqYo

7 - Nader Umar
https://www.youtube.com/watch?v=zIUh8NCSL1Q

8 - Edivan Baron
https://www.youtube.com/watch?v=y9J6t3fRMOg

9 - Daiana Bald
https://www.youtube.com/watch?v=fAe1jfkX4ro

10 - Diego Maciel
https://www.youtube.com/watch?v=FTV0gVH6VKw




Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação