Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.

Altera a Lei Municipal nº 5496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.

Concede reajuste e reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos: estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão, agentes políticos, servidores da Câmara Municipal de Vereadores; servidores municipais inativos: aposentados e pensionistas; conselheiros tutelares; estagiários; e servidores do IPSTP.

Concede reajuste salarial aos servidores efetivos, comissionados e contratados emergencialmente da Câmara Municipal de Três Passos.

Emenda modificativa ao projeto de lei nº 15, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.

Que seja entregue aos servidores do município a cada três meses a '' Cesta Verde'', ela é composta por produtos adquiridos de agricultores familiares e de agroindústrias e é um complemento da Cesta Básica.

No próximo ano seja feito um estudo de viabilidade referente aos descontos do IPTU para quem o paga de forma parcelada.

Sugere que seja instalado arcos de futebol no campinho junto ao parque do Loteamento Paulart, à pedido da comunidade.

Relatório sobre as Soluções Alternativas coletivas (SAC’s) e as Soluções Alternativas Individuais (SAI’s) de abastecimento de água para consumo humano na zona rural de Três Passos.

Requer relatório detalhado dos últimos 3 meses de visitas de cada Agente Comunitário de Saúde.

Relatórios detalhados referente aos atendimentos no Centro de Apoio Psicossocial-CAPS.

Solicita-se que sejam tomadas as medidas necessárias no trecho da Rua Fernando Wassen próximo a EMEI Marlene Leonhardt, no Bairro santa Inês, pela Secretaria Municipal de Obras.

Solicita que seja feita tubulação pluvial e colocação de bocas de lobo nos entroncamentos das ruas Petrônio Portela com Luis de Medeiros, e Petrônio Portela com Deolinda Petry, no bairro Weber.