1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 28
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Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 29
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Altera a Lei Municipal nº 5496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 30
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Concede reajuste e reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos: estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão, agentes políticos, servidores da Câmara Municipal de Vereadores; servidores municipais inativos: aposentados e pensionistas; conselheiros tutelares; estagiários; e servidores do IPSTP.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2023
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 31
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Concede reajuste salarial aos servidores efetivos, comissionados e contratados emergencialmente da Câmara Municipal de Três Passos.
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Matéria lida
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5 - Emenda nº 3 de 2023
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
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Emenda modificativa ao projeto de lei nº 15, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 9 de 2023
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Que seja entregue aos servidores do município a cada três meses a '' Cesta Verde'', ela é composta por produtos adquiridos de agricultores familiares e de agroindústrias e é um complemento da Cesta Básica.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 10 de 2023
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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No próximo ano seja feito um estudo de viabilidade referente aos descontos do IPTU para quem o paga de forma parcelada.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 11 de 2023
Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
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Sugere que seja instalado arcos de futebol no campinho junto ao parque do Loteamento Paulart, à pedido da comunidade.
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Matéria lida
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10 - Pedido de Informação nº 8 de 2023
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Relatório sobre as Soluções Alternativas coletivas (SAC’s) e as Soluções Alternativas Individuais (SAI’s) de abastecimento de água para consumo humano na zona rural de Três Passos.
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Matéria lida
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11 - Pedido de Informação nº 9 de 2023
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Requer relatório detalhado dos últimos 3 meses de visitas de cada Agente Comunitário de Saúde.
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Matéria lida
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12 - Pedido de Informação nº 10 de 2023
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Relatórios detalhados referente aos atendimentos no Centro de Apoio Psicossocial-CAPS.
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Matéria lida
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13 - Pedido de Providência nº 4 de 2023
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita-se que sejam tomadas as medidas necessárias no trecho da Rua Fernando Wassen próximo a EMEI Marlene Leonhardt, no Bairro santa Inês, pela Secretaria Municipal de Obras.
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14 - Pedido de Providência nº 5 de 2023
Autores: Paulo Sattler, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva
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Solicita que seja feita tubulação pluvial e colocação de bocas de lobo nos entroncamentos das ruas Petrônio Portela com Luis de Medeiros, e Petrônio Portela com Deolinda Petry, no bairro Weber.
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Matéria lida
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