1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 48
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Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 47
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Autoriza o Poder Executivo a doar um lote urbano para ONG ADONAI.
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Matéria lida
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3 - Emenda nº 5 de 2023
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
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Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 30, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 9 de 2023
Autor: Nader Umar
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Requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, no período de 24/3/2023 a 5/4/2023.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 10 de 2023
Autor: João Boll
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Requer a alteração do período da licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, de 3 a 11 de abril de 2023 para 10 a 18 de abril de 2023.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 11 de 2023
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Requer o encaminhamento de MOÇÃO DE APOIO às deputadas e deputados estaduais que integram a 56ª Legislatura, para a instalação de CPI da Corsan na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 12 de 2023
Autores: Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Requer o encaminhamento de voto de louvor ao Prefeito Municipal, ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e a todos os munícipes do Município de Bom Progresso, parabenizando pelos 31 (trinta e um) anos de sua emancipação político-administrativa.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 29 de 2023
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
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Sugere ao Prefeito Municipal que através de sua Secretaria competente, ative o posto de Saúde, no bairro Operário, nas dependências já existentes, onde atualmente funciona o CRAS ( Centro Referência Assistência Social) e CREAS ( Centro Referência Especializada de Assistência Social) na Rua Duque de Caxias.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 31 de 2023
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
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Sugere a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Operário, bem como a construção de pracinha com brinquedos para as crianças.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 32 de 2023
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
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Sugere a realização de reperfilamento asfáltico nas Ruas João Soares Lisboa, João Kauffmann, Costa Aguiar, Jardim , Sete de Setembro, e Vinte e Cinco de Julho no Bairro Santa Inês.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 33 de 2023
Autores: Ingride Koop, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Nader Umar
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Sugere a instalação de uma pracinha com brinquedos, academia ao ar livre, e um campinho de futebol no final da Rua José de Alencar, no bairro Ildo Meneguetti.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 34 de 2023
Autores: Ingride Koop, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Nader Umar
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Sugere pavimentação nas ruas José de Alencar no bairro Ildo Meneguetti, ligando com o Bairro Centro, Petrônio Portela no bairro Weber, Deolinda Petry, ligando no bairro Operário ao Bairro Weber, Rua 15 de Novembro no bairro Érico Veríssimo, e Romeu Passos de Oliveira - Acesso a EMEI Ledi Libardoni.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 35 de 2023
Autores: Ingride Koop, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Nader Umar
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Sugere a instalação de faixas elevadas em frente a APAE e em todas as EMEIS e EMEF do município.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 36 de 2023
Autores: Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Sugere a realização de um estudo de viabilidade técnica para elaboração e envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa, objetivando a implantação e o pagamento de seguro de vida aos motoristas e operadores de máquina, servidores públicos do Município de Três Passos.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 37 de 2023
Autores: Gilmar Maier, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Sugere a instalação de aparelhos de ar condicionado na EMEI Marlene Leonhardt.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 38 de 2023
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Sugere a instalação de aparelhos de ar condicionado na EMEI Ledi Libardoni, bem como a instalação de cercas para segurança das crianças.
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Matéria lida
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17 - Pedido de Providência nº 21 de 2023
Autores: Gilmar Maier, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita a instalação de faixa elevada para pedestres em frente ao Supermercado Colono, na Av. Costa e Silva.
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Matéria lida
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