1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 60
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Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º do art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 19, de 1998 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 15 de 2023
Autores: Nader Umar, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Neusa Marisa da Silva
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Solicita informações quanto aos médicos que estão atendendo na Clínica Carrossel nos últimos trinta dias.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 55 de 2023
Autor: Edivan Baron
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Sugere o estudo de viabilidade para a compra da área da antiga ADM, a fim de: conceder uma parte à empresa JBS; lotear e ofertar, via licitação, a empresas se instalarem, tornando-se uma área industrial; construção de uma unidade básica de saúde para o Bairro Operário; na parte de baixo seja feito um campo de futebol, com praça e área de lazer para o Bairro Operário.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 56 de 2023
Autores: Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler
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Sugere a concessão de cestas básicas aos Conselheiros Tutelares.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 57 de 2023
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Sugere que no âmbito dos trabalhos vinculados ao Contrato nº. 66/2023 – que trata do diagnóstico socioambiental e mapa das APPs urbanas – a empresa executora do trabalho, utilize e considere o banco de dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SeMMA) relativo às APPs.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 58 de 2023
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Sugere a compra de ônibus novos para o transporte escolar;
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Matéria lida
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7 - Pedido de Informação nº 23 de 2023
Autores: Nader Umar, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Neusa Marisa da Silva
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Solicita informações sobre o uso do veículo Fiat Mobi do posto de saúde do Bairro Sulserra.
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Matéria lida
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8 - Pedido de Informação nº 24 de 2023
Autores: Neusa Marisa da Silva, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Nader Umar
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Solicita informações em relação aos tablets e uniformes que seriam fornecidos aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, bem como sobre o pagamento do PMAQ ou Previne Brasil aos servidores públicos municipais da área da saúde.
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Matéria lida
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9 - Pedido de Informação nº 25 de 2023
Autores: Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita informações pertinentes a licitação nº 14/2021 pregão eletrônico nº 11/2021 relativo ao transporte escolar na linha 4.
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Matéria lida
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10 - Pedido de Informação nº 26 de 2023
Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita informações pertinentes ao Processo Licitatório nº 32/2023, referente à elaboração de estudo socioambiental e identificação/mapeamento das APP’s urbanas, com possível alteração das faixas de proteção.
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Matéria lida
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11 - Pedido de Informação nº 27 de 2023
Autores: Edivan Baron, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
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Solicita complementação à resposta do Pedido de Informação nº 13/2023, referente ao Quiosque da Praça.
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Matéria lida
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12 - Pedido de Providência nº 22 de 2023
Autores: Neusa Marisa da Silva, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Nader Umar
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Solicita a realização de limpeza, com patrolamento, bem como o reperfilamento da Rua José Luiz Rhoden, no Bairro Frei Olímpio.
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Matéria lida
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