Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler
Protocolo: 57
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Orgânica do Município de Três Passos, para dispor sobre as emendas impositivas individuais ao projeto de lei orçamentária, previstas na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.881, de 04 de abril de 2023. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 06 (seis) auxiliares de farmácia. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 60
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º do art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 19, de 1998 e dá outras providências. - - |
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