Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 60
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º do art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 19, de 1998 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
REQUERER o envio de ofício ao DNIT, a fim de solicitar a instalação de uma lombada eletrônica na BR-468, próximo à Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom João Becker, na localidade de Esquina Santo Antônio, Município de Três Passos. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 63
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de facilitador de artes marciais. - - |
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