Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS.

Institui Lei de Patrocínio Institucional no Município de Três Passos, disciplina a sua concessão, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a extração de cascalho mediante doação ou troca de serviços de horas-máquina, a serem realizados nas propriedades particulares dos cedentes, por material necessário na manutenção e recuperação de estradas e em outras obras que atendam às necessidades de interesse público, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Três Passos-RS.

REQUERER o envio de ofício ao DNIT, a fim de solicitar a instalação de uma lombada eletrônica na BR-468, próximo à Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom João Becker, na localidade de Esquina Santo Antônio, Município de Três Passos.

Sugere o patrolamento e cascalhamento das estradas principais, vicinais e acessos às residências dos agricultores na Esquina Santo Antônio; estudo completo das pontes e bueiros que precisam urgentemente de manutenção; abertura de um ou mais poços artesianos, necessários para solucionar a grande falta de água na localidade.

Solicita esclarecimentos referentes ao fato noticiado a esta Câmara por meio do Ofício nº 5/2023, enviado pelo Sindicato dos Municipários de Três Passos, informando que no dia 3 de abril de 2023, nas dependências da EMEI Ledi Libardoni, o Presidente do Sindicato teria sido impedido de exercer o seu trabalho, não podendo conversar com os trabalhadores daquele educandário

Solicita melhorias na iluminação pública na Esquina Santo Antônio.