Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 16 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 118
Turno: -
Texto original
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Altera os arts. 14, 25, 42 e 55 da Lei Complementar nº 73, de 24 de janeiro de 2023, que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos. - - |
Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 153
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária de até três motoristas. - - |
Não há resultado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 154
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo a promover o programa de estímulo à emissão de notas fiscais e a firmar convênio e parceria com entidades. - - |
Não há resultado |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 155
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.622 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um geólogo. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 113
Turno: -
Texto original
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Altera os arts. 48, 101-B, 113-G, 126 a 129, 132, 132-A, 132-B, 133, 134 e 150 da Lei Complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos do Município de Três Passos. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 123
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo municipal a efetuar repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional – CITEGEM. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 124
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 140
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quinze serventes. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 143
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.621 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois médicos veterinários. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 145
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.625 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois enfermeiros. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 146
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.626 de 2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois técnicos em enfermagem. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 147
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.709 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois auxiliares em saúde bucal. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 148
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.706 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até um auxiliar em saúde bucal. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.774 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um técnico em enfermagem. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 150
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.732 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um enfermeiro. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 151
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.710 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até dois auxiliares de farmácia. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 152
Turno: -
Texto original
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Autoriza a destinação de recursos com origem na alienação de ativos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Três Passos – IPSTP e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Maciel
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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Denomina o CRAS de Três Passos de “Centro de Referência de Assistência Social Andreia Regina Ribeiro”. - - |
Aprovado por unanimidade |