Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 4.426, de 2010 que dispõe sobre o novo plano de carreira do magistério público municipal de Três Passos.

Requer o encaminhamento de nota de repúdio ao Governo Federal, devido à questão dos produtores de leite, pelo baixo valor que estão recebendo nos dias atuais.

Requer o encaminhamento de ofício à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado, sugerindo ao Parlamento Gaúcho que amplie a abrangência na área cultural, especialmente no setor de audiovisual, incentivando outros municípios e regiões na realização de Festivais.

Requer a criação de Comissão Especial para estudo sobre a atual questão das dificuldades vivenciadas pelos produtores de leite, em função do baixo preço do litro de leite.

Altera o Anexo I da Lei nº 5.332, de 6 de março de 2018, que consolida a legislação sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo do Município de Três Passos – RS.

Denomina a Rua Sergio Moacir Larssen.