1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 173
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Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 174
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 140 de 2023
Autores: Ingomar Sandtner, Daiana Bald, Jair Locatelli, Luiz Schenkel, Nader Umar
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Sugere a realização de um estudo de viabilidade técnica, para avaliação dos açudes das propriedades rurais, próximos às nascentes de rios e riachos, devido aos riscos de transbordamento por causa do grande de volume de água, nesta época de graves intempéries climáticas, podendo haver impacto ambiental, danos às propriedades e lavouras e inclusive riscos à vida das pessoas.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 141 de 2023
Autores: Ingomar Sandtner, Daiana Bald, Jair Locatelli, João Boll, Nader Umar
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Sugere a regularização dos imóveis, por meio de lei municipal, das pessoas de baixa renda, estabelecendo um prazo e reduzindo as taxas e impostos, facilitando o processo e possibilitando a escritura pública.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 142 de 2023
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Maicon Batista
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Sugere a substituição dos blocos de concreto na avenida em frente ao Super Cotricampo por um canteiro de grama.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 143 de 2023
Autores: João Boll, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Nader Umar
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Sugere a instalação de placas de sinalização das principais estradas do interior do nosso município.
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Matéria lida
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7 - Pedido de Informação nº 41 de 2023
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Maicon Batista
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Solicita informações quanto à implementação da Lei Municipal nº 5729, de 22 de abril de 2022, que dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Três Passos/RS.
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Matéria lida
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8 - Pedido de Informação nº 42 de 2023
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Maicon Batista
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Solicita informações quanto à implementação da Lei Municipal nº 5912, de 6 de junho de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização retrorrefletiva nas caçambas coletoras de entulhos no Município de Três Passos.
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Matéria lida
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9 - Pedido de Informação nº 43 de 2023
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Maicon Batista
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Solicita informações quanto à apuração de eventual diferença no valor pago pelas instituições bancárias e cooperativas de crédito relativa aos recolhimentos espontâneos do Imposto Sobre Serviços – ISS.
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Matéria lida
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10 - Pedido de Providência nº 47 de 2023
Autores: Flavio Habitzreiter, Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Maicon Batista
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Solicita para que a Secretaria responsável pela iluminação pública possa melhorar a mesma na quadra junto ao Parque do Lavo Frei Ivo.
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Matéria lida
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