1 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 179
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Autoriza abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 180
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária de um contador.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 183
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Altera a Lei Municipal nº 5.739 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois arquitetos.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Emenda nº 23 de 2023
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
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Emenda modificativa ao projeto de resolução nº 6, de 2023, que cria a Comissão Especial para estudo sobre a atual questão das dificuldades vivenciadas pelos produtores de leite.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 177
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Cria a Comissão Especial para estudo sobre a atual questão das dificuldades vivenciadas pelos produtores de leite.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 45 de 2023
Autores: Jair Locatelli, Daiana Bald, Ingomar Sandtner, João Boll, Nader Umar
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Requer o encaminhamento de Moção de Apoio ao Governador e Vice-Governador do Estado, Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Chefe da Polícia Civil, pelo conjunto de ações implementadas em prol da Segurança Pública em nosso Município, na região, e em todo o território gaúcho.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 46 de 2023
Autores: Diego Maciel, Daiana Bald, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, João Boll, Luis da Silva, Nader Umar, Paulo Sattler
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Requer o encaminhamento de Moção de Apoio ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, pela concessão de reposição de perdas inflacionárias para Policiais Militares e Bombeiros Militares no percentual de 32%.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 178
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Manutenção na Agropecuária de Três Passos – PROMAT, indica recursos e dá outras providências.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 181
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Altera a Lei Municipal nº 5.496 de 2019 que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 182
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Altera a Lei Municipal nº 5.742 de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois topógrafos.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 184
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Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 185
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Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 186
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Autoriza a contratação emergencial de um Facilitador de Corte e Costura.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 187
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Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 188
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Autoriza o Município a fazer cessão de direito de uso de imóvel público à de Ornitologia Amadora da Região Celeiro - AORC.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 189
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Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Matéria não votada
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17 - Emenda nº 24 de 2023
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
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Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 147, de 2023, que autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 190
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Autoriza o Município a fazer cessão de direito de uso de imóvel público ao Grupo da Terceira Idade Santo Antônio.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 191
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Dispõe sobre as Gratificações Mensais no âmbito do Município de Três Passos.
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Matéria não votada
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