Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 5.667, de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Três Passos/RS, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Emenda redacional ao projeto de lei nº 75, de 2025, que altera a Lei nº 6.095, de 2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura no Município de Três Passos-RS.

Altera a Lei nº 6.095, de 2024, que institui o Sistema Municipal de Cultura no Município de Três Passos-RS.

Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 4.093.999,77 (quatro milhões noventa e três mil, novecentos e noventa e nove reais, setenta e sete centavos).

Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.067.104,04 (um milhão sessenta e sete mil, cento e quatro reais e quatro centavos.