Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.667, de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Três Passos/RS, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
2 |
Emenda nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda redacional ao projeto de lei nº 75, de 2025, que altera a Lei nº 6.095, de 2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura no Município de Três Passos-RS. - - |
Aprovado por unanimidade |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 6.095, de 2024, que institui o Sistema Municipal de Cultura no Município de Três Passos-RS. - - |
Aprovado por unanimidade |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 93
Turno: -
Texto original
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Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 4.093.999,77 (quatro milhões noventa e três mil, novecentos e noventa e nove reais, setenta e sete centavos). - - |
Aprovado por unanimidade |
5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.067.104,04 (um milhão sessenta e sete mil, cento e quatro reais e quatro centavos. - - |
Aprovado por unanimidade |