Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda redacional ao projeto de lei complementar nº 11, de 2025, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1991, Código Tributário Municipal. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
Protocolo: 177
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1991, Código Tributário Municipal. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Emenda nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda redacional ao projeto de lei ordinária nº 143, de 2025, que altera a Lei Municipal nº 4.591, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Licenciamento Ambiental para atividades de impacto local. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
Protocolo: 180
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.591, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Licenciamento Ambiental para atividades de impacto local. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 192
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 6186, de 17 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um professor de educação física - bacharel. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 143
Turno: -
Texto original
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Regulamenta as atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria simples |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
Protocolo: 172
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de propriedade de Bom Plano Imóveis Ltda-ME. - - |
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