Resumo (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/05/2026 - 19:00
Encerramento: 11/05/2026 - 20:47



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Maria Helena Krummenauer / MDB
Vice-Presidente: Dauri Morgenstern / MDB
Segundo Secretário: Ingomar Sandtner / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Dauri Morgenstern / MDB
Diego Maciel / PT
Ingomar Sandtner / PSDB
Luis Costa / PP
Luis da Silva / PP
Maria Helena Krummenauer / MDB
Paulo Sattler / PDT
Sandro Radaelli / PT
Valise Feisther / PP






Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 14ª sessão plenária ordinária realizada na data de 4/5/2026 - aprovada.

Correspondências Recebidas:

E-mail enviado pelo Ministério Público de Contas do TCERS, dando ciência da Recomendação nº 1/2026, para que sejam adotadas as medidas necessárias para adequar a estrutura de cargos e salários existentes no Município, em especial os relativos à estrutura de pessoal da administração tributária municipal, observadas as diretrizes da recomendação.

Ofícios nºs 81/2026 e 82/2026, do Diretor-Presidente do IP3P, sobre a audiência pública do relatório de governança corporativa e do relatório de avaliação atuarial, a ser realizada na data de 13/5/2026, no auditório Nilson Hepp, a partir das 19h, e sobre a solicitação da cedência do plenário da Câmara para o 5º Encontro de aposentados e pensionista do IP3P, a realizar-se na data de 20/5/2026, a partir das 13h30min.

Ofício DCF nº 18/2026, da Diretora de Controle e Fiscalização do TCERS, sobre a a verba de representação do Presidente da Câmara de Vereadores - Regime de subsídio - Processo nº 011952-0200/25-7. 

Ofício GP nº 1/2026, do Presidente do TCERS, sobre o I Encontro Regional com os Legislativos Municipais - ERLEG,  por meio de seminários que ocorrerão em seis cidades do Estado: Santa Maria, Pelotas, Passo Fundo, Santo Ângelo, Porto Alegre e Caxias do Sul. 

Ofícios GAB nºs 90/2026 e 91/2026, do Prefeito Municipal, sobre a resposta à solicitação das comissões permanentes com relação ao projeto de lei nº 37/2026, e sobre o andamento dos pedidos de providência nºs 4/2026 e 5/2026.

Convite do Sindilojas Celeiro para o Techstars Startup Weekend - TSW, a realizar-se nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2026, no centro empresarial de Três Passos.

Correspondências Expedidas:

Autógrafos 41/2026 a 43/2026, ao Prefeito Municipal, sobre a redação final dos projetos de lei nºs 19/2026, 30/2026 e 33/2026.

Ofícios nºs 96/2026 e 97/2026, ao Prefeito Municipal, encaminhando solicitação das comissões permanentes em relação ao projeto de lei nº 37/2026, e a indicação nº 27/2026.

Ofício nº 98/2026, ao gerente de relacionamento da Corsan, encaminhando a Moção nº 7/2026.

Ofício nº 99/2026, ao Prefeito Municipal, sobre a audiência pública das metas a ser realizada na data de 28/5/2026, às 17h30min.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 61
Altera a Lei Municipal nº 5392, de 6 de novembro de 2018, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 62
Autoriza o Município a fazer concessão administrativa de uso de imóvel público à Sociedade Esportiva e Recreativa Beneficente Bananeira Futebol Clube.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Autor: Paulo Sattler
Número de Protocolo: 60
Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa de abastecimento de água no Município de Três Passos em situações de descontinuidade do serviço ou fornecimento fora dos padrões de potabilidade.
Matéria lida
4 - Mensagem Retificativa nº 13 de 2026
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 40, de 2026, que regulamenta a campanha “Show de Prêmios” do Sindilojas no Município de Três Passos.
Matéria lida
5 - Emenda nº 13 de 2026
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Emenda modificativa ao projeto de lei complementar nº 3, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1991.
Matéria lida
6 - Moção nº 8 de 2026
Autores: Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira, Dauri Morgenstern, Luis Costa, Luis da Silva, Maria Helena Krummenauer, Rosana Scherer, Valise Feisther
Moção de Repúdio ao Governo Federal e aos órgãos competentes, pelo abandono e pelas precárias condições de trafegabilidade da BR-468, importante rodovia que liga os municípios de Três Passos, Bom Progresso, Campo Novo, Coronel Bicaco e Palmeira das Missões.
Matéria lida
7 - Indicação nº 28 de 2026
Autores: Ingomar Sandtner, Osvaldir Urnau
Sugere a instalação de um sistema de vídeo de monitoramento no cemitério municipal de Três Passos, bem como a realização de um estudo para instalação de um muro mais alto no entorno do local, a fim de evitar atos da vandalismo, depredação e furto como os que ocorreram recentemente; sugere também um estudo dos túmulos mais antigos, com contato junto aos familiares, a fim de instalá-los em gavetas no muro a ser construído e evitar a superlotação do cemitério, com abertura de novas vagas.
Matéria lida
8 - Indicação nº 29 de 2026
Autores: Maria Helena Krummenauer, Dauri Morgenstern, Rosana Scherer
Sugere que o Município de Três Passos promova adesão à iniciativa “Meu Município pelos ODS”, uma estratégia do Governo Federal para apoiar os municípios na incorporação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS aos instrumentos de planejamento e gestão local, por meio da Agenda 2030, aprovada pela ONU em 2015, sendo um plano global alicerçado nos direitos humanos, que reúne compromissos para o fortalecimento da Democracia e para o alcance de um novo modelo de desenvolvimento socialmente justo, economicamente viável e ecologicamente sustentável até 2030, para erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente e garantir prosperidade para todos.
Matéria lida
9 - Pedido de Providência nº 8 de 2026
Autores: Diego Maciel, Paulo Sattler, Sandro Radaelli
Solicita patrolamento, limpeza de sarjetas, cascalhamento e rolagem das estradas municipais nas localidades de Linha Feijão Miúdo, Linha Turvo e Barra do Feijão Miúdo.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Dauri Morgenstern / MDB
Diego Maciel / PT
Ingomar Sandtner / PSDB
Luis Costa / PP
Luis da Silva / PP
Maria Helena Krummenauer / MDB
Paulo Sattler / PDT
Sandro Radaelli / PT
Valise Feisther / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 13 de 2026
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Emenda modificativa ao projeto de lei complementar nº 3, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1991.
Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 52
Altera a Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1991.
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 47
Altera a Lei nº 5.734, de 04 de maio de 2022, que institui o Programa Porteira Adentro no Município de Três Passos e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 53
Regulamenta a campanha “Show de Prêmios” do Sindilojas no Município de Três Passos.
Aprovado por unanimidade
5 - Mensagem Retificativa nº 13 de 2026
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 40, de 2026, que regulamenta a campanha “Show de Prêmios” do Sindilojas no Município de Três Passos.
Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 54
Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 182.854,82 (cento e oitenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).
Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 55
Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 89.510,00 (oitenta e nove mil, quinhentos e dez reais).
Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 56
Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 82.368,00 (oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais).
Aprovado por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 59
Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito especial no valor de R$ 1.196,14 (um mil cento e noventa e seis reais quatorze centavos).
Aprovado por unanimidade
10 - Moção nº 8 de 2026
Autores: Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira, Dauri Morgenstern, Luis Costa, Luis da Silva, Maria Helena Krummenauer, Rosana Scherer, Valise Feisther
Moção de Repúdio ao Governo Federal e aos órgãos competentes, pelo abandono e pelas precárias condições de trafegabilidade da BR-468, importante rodovia que liga os municípios de Três Passos, Bom Progresso, Campo Novo, Coronel Bicaco e Palmeira das Missões.
Aprovado por maioria absoluta



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 13 de 2026
  • Dauri Morgenstern - Sim
  • Diego Maciel - Sim
  • Ingomar Sandtner - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luis da Silva - Sim
  • Maria Helena Krummenauer - Sim
  • Paulo Sattler - Sim
  • Sandro Radaelli - Sim
  • Valise Feisther - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
  • Dauri Morgenstern - Sim
  • Diego Maciel - Sim
  • Ingomar Sandtner - Sim
  • Luis Costa - Sim
  • Luis da Silva - Sim
  • Maria Helena Krummenauer - Sim
  • Paulo Sattler - Sim
  • Sandro Radaelli - Sim
  • Valise Feisther - Sim