Ordem do Dia/Expediente: 16 - Pedido de Informação nº 8 de 2022 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Pedido de Informação nº 8 de 2022
Requer ao Sr. Prefeito Municipal que informe:
a) Quanto o município arrecadou com a contribuição de iluminação pública (CIP), desde de janeiro de 2021? Enviar relatório da arrecadação mês a mês do período solicitado.
b) Quais foram os destinos dos valores arrecadados através da CIP, desde de janeiro de 2021? Enviar relatório da destinação mês a mês do período solicitado.
c) Se existem sobras dos valores arrecadados e gastos, qual o superávit mensal, desde de janeiro de 2021 até a data de resposta deste pedido? E qual o superávit acumulado na data de resposta do pedido?
d) Se há superávit, existe algum estudo para diminuir o valor das alíquotas pagas pelos munícipes, estabelecidas na Lei Municipal nº 3735/2002?
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