Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação técnica do Igam nº 2.455/2023 | Orientação Técnica | 06/02/2023 | Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos | ot_igam_pl_12-2023.pdf |
| Emenda nº 1/2023 | Emenda | 09/02/2023 | Comissão de Orçamento e Finanças | emenda_01_2023_-_pl_012-2023.docx |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 09/02/2023 | Cristina Käfer | pl_12.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 09/02/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_12.doc |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 28/02/2023 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_023-23_-_pl_12-23.docx |