Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 13/09/2023 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_133-23_-_plc_006-23.docx |
| Parecer Comissão | Parecer | 30/08/2023 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | plc_6.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 30/08/2023 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | plc_6.doc |
| Tabela Comparativa alterações | Tabela | 17/08/2023 | Cristina Käfer | tabela_plc_06_23.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 17/08/2023 | Cristina Käfer | plc_06.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 18/07/2023 | IGAM | plc_06.pdf |
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 29/08/2023 | mensagem_retificativa_projeto_de_lei_complementar_006_-_2023.docx | |
| Ofício ao Executivo solicitando alteração | Ofício | 25/08/2023 | oficio_comissoes_executivo_plc_006-2023.docx |