Documentos Acessórios (Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 19/02/2024 | Cristina Käfer | pll_02.doc |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 19/02/2024 | IGAM | pll_02.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 19/02/2024 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pll_02.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 19/02/2024 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pll_02.doc |
| Emenda Modificativa | Emenda | 19/02/2024 | Comissão de Constituição e Redação | emenda_01_2024_-_pll_2-2024.docx |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 21/02/2024 | Comissão de Constituição e Redação | autografo_005-24_-_pll_002-24.docx |
| Estimativa de impacto orçamentário e financeiro | Anexo | 21/02/2024 | estimativa_impacto_pll_2-2024.pdf |