Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 42
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 26/11/2025 | IGAM | pl_136.pdf |
| Orientação Contábil | Orientação Técnica | 02/12/2025 | IGAM | pl_136_ot_contabilidade.pdf |
| Orientação Contábil | Orientação Técnica | 09/12/2025 | IGAM | pl_136_contabilidade_complementacao.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 28/11/2025 | Cristina Käfer | pl_136.doc |
| Parecer Comissão | Parecer | 24/12/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural | pl_136.odt |
| Parecer Comissão | Parecer | 04/12/2025 | Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social | pl_136.doc |
| Lista de presenças da audiência pública | Lista | 26/01/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | lista_presenca_aud._publica_pl_136-2025.pdf |
| Lista de inscrição para manifestações na aud. públ | Lista | 26/01/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | lista_inscricao_manifestacoes_-_aud._publica_pl_136-2025.pdf |
| Ata da audiência pública | Ata de Reunião | 26/01/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | ata_audiencia_publica_26-1-2026.doc |
| Print screen publicação site ref. sugestões socied | Publicação | 27/01/2026 | print_screen_publicacao_site_camara.pdf |