Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 23/12/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_154-25_-_pl_141-25.docx |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 05/12/2025 | DPM | pl_141.docx |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 03/12/2025 | IGAM | pl_141.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer | 10/12/2025 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_141.doc |
| Emenda mofificativa da COF | Emenda | 09/12/2025 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura | emenda_19_2025_-_pl_141-2025.docx |