Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 17/03/2026 | IGAM | pl_20.pdf |
| Solicitação ao Executivo sobre a fonte de recurso | Ofício | 19/03/2026 | Presidente da Câmara por solicitação da COF | oficio_comissoes_executivo_pl_20-2026.docx |
| Emenda modificativa da COF | Emenda | 19/03/2026 | Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura | emenda_04_2026_-_pl_20-2026.docx |
| Parecer de Comissão | Parecer | 19/03/2026 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_20.doc |
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 23/03/2026 | Prefeito Municipal | mensagem_retificativa_projeto_de_lei_020_-_2026.docx |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 24/03/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_023-2026_-_pl_20-2026.docx |