Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Relação de Despesa | Anexo | 12/03/2026 | Secretaria de Finanças | anexo_pl_021-2026.pdf |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 17/03/2026 | CRISTINA KÄFFER | pl_21.odt |
| Orientação Jurídica | Orientação Técnica | 18/03/2026 | IGAM | pl_21.pdf |
| Emenda supressiva da CCJ | Emenda | 19/03/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | emenda_05_2026_-_pl_21-2026.docx |
| Parecer de Comissão | Parecer | 19/03/2026 | Comissão de Orçam. Finan. e Infraestrutura | pl_21.doc |
| Parecer de Comissão | Parecer | 19/03/2026 | Comissão de Const. Just. Red. e Bem Estar Social | pl_21.doc |
| ao Executivo sobre mensagem retificativa | Ofício | 20/03/2026 | Presidente da Câmara por solicitação das Comissões Permanentes | oficio_comissoes_executivo_pl_21-2026.docx |
| Alteração do Executivo Municipal | Mensagem Retificativa | 23/03/2026 | Prefeito Municipal | mensagem_retificativa_projeto_de_lei_021_-_2026.docx |
| Autógrafo com a redação final | Autógrafo | 24/03/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social | autografo_024-2026_-_pl_21-2026.docx |